Processo 239025/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/04/2020 09:50
Autuado em 30/04/2020 09:50
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 795/2022 da Segunda Câmara, de 25/04/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/04/2022 Acórdão   795/ 2022 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/04/2022 Acórdão   795/ 2022 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/03/2022   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/03/2022   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/02/2022   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/02/2022   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/01/2022   / Adiado por férias do(a) relator(a) - bloqueia votação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/06/2021 Acórdão   1501/ 2021 Irregular com determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO
Gestor atual VANDER EMANOEL DIAS COELHO
Gestor das Contas ELENILSON JOSE ESPANHOLO
Interessado LUCIANO CORDÃO BILHA
Ex-Gestor ELENILSON JOSE ESPANHOLO

Juntadas
DataDescrição
08/03/2022 19:55 Recibo de Petição Intermediária - 155635/22, de 08/03/22 - Protocolo: 155635/22
26/11/2021 16:59 do Protocolo 714100/21
04/11/2021 18:22 Recibo de Petição Intermediária - 669031/21, de 04/11/21 - Protocolo: 669031/21
30/09/2021 13:21 AR do ofício ODL - 910/21 - DP
21/09/2021 13:27 Recibo de Petição Intermediária - 576467/21, de 21/09/21 - Protocolo: 576467/21
10/09/2020 10:14 do Protocolo 579268/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  25/07/2022 Instrução de Cobrança   253/ 2022   
DP  27/08/2021 Ofício de Diligência   910/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/04/2022 2753 Acórdão nº 795/2022
31/03/2022 2740 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2022 de 04/04/2022
03/12/2021 2674 Despacho Processual Diverso nº 1069/2021
10/11/2021 2658 Despacho Processual Diverso nº 975/2021
27/09/2021 2630 Despacho Processual Diverso nº 808/2021
16/07/2021 2582 Acórdão nº 1501/2021
19/05/2021 2542 Despacho Processual Diverso nº 366/2021
15/09/2020 2381 Despacho Processual Diverso nº 1227/2020
28/08/2020 2371 Despacho Processual Diverso nº 1092/2020
05/05/2020 2290 Termo de Distribuição de Processo nº 2028/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/07/2022 13:39 CMEX  
21/07/2022 13:39 CMEX  
21/07/2022 13:39 CMEX  
12/04/2022 13:16 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 420/2022 -
12/04/2022 11:10 GCFAMG  
25/03/2022 15:57 S2C  
15/03/2022 12:11 GCFAMG  
11/03/2022 17:56 S2C  
09/03/2022 07:30 GCFAMG  
24/02/2022 14:55 S2C  
15/02/2022 13:54 GCFAMG  
11/02/2022 17:18 S2C Certidão de Adiamento nº 27/2022 -
01/02/2022 12:09 GCFAMG  
27/01/2022 18:42 S2C Certidão de Adiamento nº 11/2022 -
13/12/2021 16:22 GCFAMG  
13/12/2021 16:20 SMPJTC  
08/12/2021 15:22 5PC Parecer nº 922/2021 - Prestação de contas. Fase de cumprimento de decisão. Não cumprimento das determinações. Pela manutenção da pendência e do impedimento à obtenção de certidão liberatória.
08/12/2021 14:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 301/2021 -
07/12/2021 19:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1109/2021 -
01/12/2021 15:06 CMEX Instrução nº 848/2021 -
30/11/2021 15:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1069/2021 -
08/11/2021 10:03 DP Informação nº 7737/2021 -
05/11/2021 19:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 975/2021 -
23/09/2021 10:12 DP Informação nº 7104/2021 -
21/09/2021 17:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 808/2021 -
23/08/2021 09:29 DP Informação nº 6130/2021 -
23/08/2021 09:29 DP Ofício de Diligência nº 910/2021 -
11/08/2021 20:10 CMEX Informação nº 3762/2021 -
02/08/2021 09:51 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 673/2021 -
31/07/2021 20:26 SMPJTC  
19/07/2021 15:52 2PC Ciência de Decisão nº 216/2021 -
19/07/2021 15:41 SMPjTC  
02/07/2021 10:55 S2C  
14/06/2021 17:37 GCFAMG  
14/06/2021 15:09 DP Informação nº 3847/2021 -
04/05/2021 11:37 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 25/2021 -
04/05/2021 11:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 366/2021 -
03/05/2021 15:46 SMPJTC  
15/04/2021 10:18 2PC Parecer nº 357/2021 - Prestação de Contas. Câmara Municipal de Primeiro de Maio. Exercício de 2019. Pela irregularidade das contas.
15/04/2021 09:43 SMPjTC  
05/11/2020 14:07 CGM Instrução nº 652/2021 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
11/09/2020 11:03 DP Informação nº 9220/2020 -
11/09/2020 01:05 CGM Despacho Processual Diverso nº 1227/2020 -
26/08/2020 13:50 DP Informação nº 7356/2020 -
30/04/2020 11:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 1092/2020 -
30/04/2020 11:34 CGM Instrução nº 3076/2020 - CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/04/2020 09:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2028/2020 -

Voltar a Consulta